Deputado estadual Fernando Cury comemora aprovação do PLC 40


O deputado Fernando Cury comemorou mais uma grande notícia após votação realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei – PLC 40 que define o percentual do fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários dos advogados que atuam no convênio da Assistência Judiciária foi aprovado.

“Agora, 40% dos recursos que fazem parte desse Fundo estão destinados para a assistência judiciária suplementar. Estou muito feliz com essa decisão favorável, pois com isso damos a garantia para que 40 mil advogados conveniados, responsáveis pelo atendimento de aproximadamente um milhão e meio de pessoas carentes todo ano, recebam pelo trabalho realizado”, afirmou o parlamentar.

Fernando Cury teve uma importante participação nessa conquista. Como líder da bancada do PPS na Alesp, declarou apoio à causa e fez uma gestão direta para que o projeto tramitasse em caráter de urgência dentro da Casa.

“Participei de várias reuniões com o Colégio de Presidentes de Subseção do Centro-Oeste Paulista da OAB/SP, com a presença de presidentes e representantes de 16 Subseções e conselheiros. Na época, afirmei ser um soldado deles dentro da Alesp e falei que faria o possível para que tudo ocorresse da melhor forma e com o resultado positivo”, acrescentou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, todo o empenho valeu a pena. “Felizmente, tivemos essa aprovação e hoje podemos comemorar muito essa conquista. O PLC 40 garante não apenas o reconhecimento do advogado pelo serviço prestado, mas também o direito dos menos favorecidos através da assistência jurídica gratuita prestada pela OAB”, declarou Cury.