CONDECA


Fernando Cury é o único representante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicado pelo governador Geraldo Alckmin, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Também é o coordenador da Comissão de Legislação e Ética do Conselho. A missão do Condeca é incentivar, deliberar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo. 

O deputado tem participado ativamente das ações desenvolvidas pelo Conselho e imprimiu um novo ritmo de trabalho. Ao lado dos conselheiros, definiu uma nova classificação para os municípios paulistas (pequeno, médio e de grande porte), para que todos recebam recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. "Quando entrei no Condeca, apenas São Paulo e Grande São Paulo eram contemplados com os recursos liberados. Agora, todas as cidades paulistas têm condições de apresentar o projeto, de acordo com o edital proposto, e serem contempladas para dar início ou continuidade ao trabalho realizado com crianças e adolescentes”, explicou Fernando Cury.

O parlamentar também tem a missão de revisar a Lei de Criação do Condeca/SP (Lei 8.074, de 21 de outubro de 1992), bem como o Regimento Interno, que é de 2010, para identificar a necessidade de eventuais adaptações e atualizações. “A Lei do Condeca tem 25 anos e precisa ser atualizada. A discussão sobre as mudanças segue, inclusive destinado uma das cadeiras do Conselho para a Fundação Casa, que tem importante papel nos assuntos tratados de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”, citou Cury.