ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI PROPOSTO POR FERNANDO CURY PARA MODERNIZAÇÃO DO CONDECA


Mais uma notícia positiva para dividir com a população! O deputado Fernando Cury teve a alegria de ver o PL 136/2017, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, logo após ter seu projeto de lei que institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Diabetes sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e se transformar em lei estadual.

A atuação nesse caso foi para atualizar o texto da lei existente há 25 anos, que cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do qual o deputado é o único parlamentar a compor uma cadeira como conselheiro.

“Com esse novo documento, teremos um assento destinado para a Fundação Casa e outro para a Procuradoria Geral do Estado, além de lugares para os representantes do Poder Executivo já indicados pelo governador”, conta.

Atualmente, compõem o conselho membros das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Emprego e Relações do Trabalho, e de Esporte, Lazer e Juventude.

“O trabalho sério realizado no Condeca, sob a ‘batuta’ do nosso presidente Vitor Pegler, tem rendido excelentes frutos, com a missão de incentivar, deliberar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”, pontua Fernando Cury.

Desde 2015, foram R$ 54 milhões repassados para 232 projetos de todo o Estado, um investimento importante para o início ou continuidade das ações desenvolvidas nos municípios.

Ao lado dos demais conselheiros, o parlamentar teve a oportunidade de propor uma maneira inovadora e contribuir para criar uma linha de trabalho, reclassificando as cidades paulistas em “pequenas”, “médias” e de “grande porte”, para que todas tenham a oportunidade de receber os recursos através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

“Agora, aguardamos que o PL 136/2017 receba a sanção do governador Geraldo Alckmin e vire uma nova lei estadual, pois a modernização irá proporcionar mais dinâmica e resultados positivos, aprimorando o diálogo para aproximar o conselho da sociedade e órgãos competentes, garantindo assim condições para melhorar o presente e o futuro das crianças e adolescentes”, destaca o deputado.