FERNANDO CURY PARTICIPA DE NOVA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E RESULTADOS SÃO POSITIVOS


O deputado Fernando Cury participou de mais uma reunião da Comissão de Educação e Cultura, onde avançou em importantes discussões. Entre os assuntos, foram aprovados dois projetos de lei: um que institui a campanha para conscientização em ampliar a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas de São Paulo; e outro que dispõe sobre a criação do programa Merenda Escolar Vegetariana no Estado, garantindo acesso a todos os alunos através de um cardápio variado.

Durante a reunião, houve também a aprovação da criação e implantação da Fatec (Faculdade de Tecnologia) em Paraibuna. A unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica - “Paula Souza” possibilitará ampliar a capacitação profissional com objetivo de abastecer o mercado de trabalho com profissionais de excelência.

Outra conquista no plenário foi da deliberação e aprovação sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 46 de 2016, que trata da diária especial por jornada de trabalho penitenciário aos agentes de segurança nas unidades prisionais. Essa medida tem o objetivo de deixar equiparado o servidor quando acionado para intervenções, seja para manutenção da escolta, vigilância e guarda das muralhas.

Por fim ainda foi aprovado o PLC 51, que trata do cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária e da reestruturação da carreira de agente de segurança penitenciária. O novo texto reconhece e qualifica os profissionais, apresentando critérios e condições de acordo com as demandas exigidas pela categoria.