DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CURY AVALIA COMO POSITIVA MAIS UMA ETAPA DA CPI DA CARTELIZAÇÃO DA CITRICULTURA


O deputado estadual Fernando Cury fez uma avaliação dos trabalhos realizados pela CPI da Cartelização da Citricultura, que investigou a possível prática do cartel no setor citrícola no Estado de São Paulo.

Como presidente da Comissão, o parlamentar afirmou que os resultados foram positivos durante os 78 dias de atividades na Assembleia Legislativa. “Mais uma etapa concluída. O relatório da nossa CPI foi entregue e, como presidente, sinto-me com o dever cumprido por ter conduzido os trabalhos e debates da melhor forma possível, avançando em muitos aspectos importantes. Realizamos diversas reuniões, participamos de audiências, acompanhamos depoimentos e conduzimos os passos seguintes a partir da elaboração de requerimentos, dentro do que estudamos e entendemos da documentação apresentada”, disse.

De acordo com Cury, a participação de representantes de todos os setores foi fundamental para as tratativas sobre o tema. “Desde o início, a Comissão sempre cumpriu seu papel, ouvindo o que cada um tinha a dizer. A obrigação dessa CPI era conhecer a fundo muitos assuntos que fazem parte do dia a dia do campo, afinal, não podíamos deixar de lado números expressivos. O cultivo da laranja está presente em 400 municípios paulistas e é o segmento que mais oferece vaga de trabalho proporcionalmente na área rural, garantindo emprego para mais de 200 mil famílias”, destacou.

Algumas informações passadas chamaram a atenção: no Estado de São Paulo, onde estão 80% da produção de citros no país, havia aproximadamente 30 mil citricultores no começo da década de 90, mas hoje existe uma expectativa de que apenas oito mil continuem neste ramo. “Mais uma situação preocupa, pois dados divulgados pela FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) afirmam que quase metade dos pequenos e médios produtores de laranja abandonou a atividade, isso no período de 2011 a 2016, sendo que, entre as justificativas, estão a desigualdade na hora de estipular o preço da caixa de laranja e a pouca transparência do mercado”, acrescentou.

O deputado ressaltou também que um dos importantes passos dados pela CPI foi a reunião realizada em Brasília com Alexandre Barreto de Souza, presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. “Nossa atuação foi além dos encontros em plenário, na Assembleia Legislativa. Lá na capital federal, nossa comitiva buscou acesso a informações do TCC - Termo de Compromisso de Cessação, a fim de conhecer quais eram as empresas que confessaram a prática do cartel no setor citrícola até o ano de 2006, através do programa de leniência”, explicou.

A Comissão verificou ainda que o esquema desenvolvido pelas indústrias gerou perda na arrecadação de impostos para o Estado de São Paulo. “O cartel trouxe prejuízo aos cofres públicos por causa dos preços menores pagos aos produtores. Isso está sendo apontado no relatório final da CPI para que a Secretaria da Fazenda apure e tome as providências cabíveis”, completou o parlamentar. “Ficou claro durante a CPI que temos, de um lado, uma produção crescente, novos investidores aparecendo no mercado, e do outro, pequenos e médios produtores endividados, brigando por melhor remuneração. É fundamental reafirmar que chegou o momento de olhar para frente. O desafio é equilibrar essa balança, bem como ter o entendimento entre produtores e empresas, propondo a criação de um Conselho para que temas fundamentais do dia a dia da produção, como custos e lucros, possam ser discutidos entre todos”, finalizou Fernando Cury.

“Chegou o momento de olhar para frente. O desafio é equilibrar essa balança, bem como ter o entendimento entre produtores e empresas, propondo a criação de um Conselho para que temas fundamentais do dia a dia da produção, como custos e lucros, possam ser discutidos entre todos”, finaliza o deputado.